Termos de Uso


Atualizado pela última vez em 05 de Junho de 2024.

Bem-vindo à página de termos de uso da Dra Tielle Machado, proprietária da empresa Medifels Serviços Médicos Ltda.

A Dra Tielle Machado oferece serviços educacionais online, incluindo cursos de pós-graduação, produtos de assinatura online e e-books. Nossa Política de Privacidade pode ser encontrada aqui.

Este site e todo o seu conteúdo (o “WEBSITE”) são de propriedade exclusiva da MEDIFELS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, registrada sob o CNPJ n. 25.053.437/0001-14, com sede na Avenida Julio de SA Bierrembach Alm, 65, Bloco 1, Sala 704, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-028 ("PROPRIETÁRIA"). Os sites associados incluem tiellemachado.com, dratiellemachado.com.br, posgraduacaoautismo.com.br e autflix.com (“WEBSITES”). O acesso aos conteúdos dos WEBSITES é disponibilizado por assinatura, que pode ser adquirida mediante o preenchimento do Cadastro pelo usuário (“USUÁRIO”). Todos os dados fornecidos no momento do cadastro tornam-se parte integrante dos Termos de Uso, que devem ser aceitos eletronicamente pelo USUÁRIO, juntamente com todas as demais políticas disponíveis no WEBSITE.


1. Serviços Educacionais

1.1. A plataforma oferece serviços educacionais gratuitos, acessíveis e disponíveis a qualquer usuário, independentemente de registro na plataforma; e serviços educacionais onerosos, acessíveis exclusivamente a membros da MEDIFELS, assim entendidos aqueles que se registrarem na plataforma, mediante a indicação de e-mail e meio de pagamento válidos.

1.2. Os serviços podem incluir aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online, troca de mensagens, individuais ou em grupos, instruções ao vivo e/ou gravadas, tutoriais ou outros. Os serviços oferecidos nos aplicativos podem ser diferentes dos serviços oferecidos no site da MEDIFELS.

1.3. A MEDIFELS poderá alterar continuamente o conteúdo da plataforma, a fim de mantê-lo atualizado e adequado às necessidades dos usuários, podendo, em razão disso, substituir aulas e conteúdos que considerar ultrapassados, errados ou obsoletos, sem que isso signifique a redução do serviço contratado.

1.4. A PLATAFORMA É OFERECIDA “COMO APRESENTADA” E “COMO ESTÁ DISPONÍVEL”. COMO É INERENTE A TODO SERVIÇO ONLINE, A DISPONIBILIDADE E O ACESSO AO NOSSO SERVIÇO NÃO ESTÁ LIVRE DE INTERRUPÇÕES, FALHAS E/OU DE AÇÕES DE TERCEIROS QUE POSSAM VIR A AFETAR A PERFORMANCE DA NOSSA PLATAFORMA. TODO CONTEÚDO RECEBIDO DE TERCEIROS OU ACESSÍVEL POR MEIO DE LINKS DE TERCEIROS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAQUELES QUE OS TENHA PUBLICADO.

1.5. O tempo necessário para começar a acessar o conteúdo da MEDIFELS, a qualidade das transmissões ao vivo, a qualidade da imagem do conteúdo da MEDIFELS e a disponibilidade de conteúdo em alta definição (HD) podem variar de máquina para máquina e podem ser afetadas por diversos fatores, incluindo a localização do usuário, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS (COMO, POR EXEMPLO, HD) E NEM TODOS OS PLANOS DE INTERNET DO ASSINANTE PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR, POR EXEMPLO, EXCLUEM CONTEÚDO HD. A VELOCIDADE DE CONEXÃO MÍNIMA PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE DE DOWNLOAD MÍNIMA DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR), além dos requisitos indicados no item 3.2 abaixo.

1.6. As disposições destes Termos de Uso também se aplicam, no que for cabível, aos usuários e membros que participem de grupos e/ou comunidades moderadas e de propriedade da MEDIFELS, em aplicativos de envio instantâneo de mensagens, especialmente no que diz respeito à Seção 3 deste documento. O descumprimento das regras de uso aqui previstas poderá acarretar a exclusão do participante desses meios de interação.


2. Contratação de Planos e Cancelamento

2.1. A MEDIFELS oferece diferentes planos, considerando os ciclos de estudo mais adequados para cada tipo de curso ou serviço (mensal, trimestral, semestral ou anual) ou o objetivo almejado pelo aluno.

2.2. Sempre mediante a concordância expressa do usuário, o plano que este vier a contratar vigerá pelo período integralmente escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual), iniciando-se a execução do contrato na data de realização do primeiro pagamento, ainda que de forma parcelada. 15 DIAS ANTES DO ENCERRADO O PERÍODO INICIALMENTE CONTRATADO, O USUÁRIO RECEBERÁ UM LEMBRETE ATRAVÉS DO SEU EMAIL CADASTRADO E CASO NÃO MANIFESTE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO, A RENOVAÇÃO DO SEU PLANO OCORRERÁ AUTOMÁTICAMENTE.

2.3. Os serviços contratados serão considerados como efetiva e integralmente prestados no momento em que a MEDIFELS validar uma senha de acesso ao site o que permitirá o acesso do usuário a todo o conteúdo da plataforma. O início do prazo de vigência do contrato independe do efetivo acesso à plataforma.

2.4. Com a efetivação da contratação, a MEDIFELS fica autorizada a cobrar os valores referentes ao plano contratado, os ciclos subsequentes e quaisquer outros serviços avulsos eventualmente contratados, diretamente dos meios de pagamento escolhidos e disponibilizados pelo usuário. Para algumas formas de pagamento, a sua instituição bancária poderá cobrar taxas. Na hipótese de contratação do plano anual parcelado, com lançamento mensal das parcelas no cartão de crédito, o usuário se compromete a manter disponibilidade de limite no cartão de crédito até o final do pagamento do plano contratado ou, em caso de vencimento ou cartão ou indisponibilidade de limite, indicar os dados de um novo cartão de crédito.

2.5. A eventual atualização dos preços praticados pela MEDIFELS não afetará contratos vigentes e somente será aplicada aos ciclos de cobrança futuros caso haja expressa concordância do usuário. Caso não haja concordância, o contrato será encerrado e não será renovado para novos ciclos.

2.6. Cancelamento: O cancelamento pode ser requerido a qualquer momento mediante solicitação à Central de Atendimento. O e-mail informado deverá ser o mesmo e-mail de cadastro do membro na plataforma. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá enviar as seguintes informações no formulário ou mensagem: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Bandeira + 4 últimos dígitos do cartão de crédito ou o boleto bancário, dependendo do caso).

2.6.1. Uma vez solicitado o cancelamento, O USUÁRIO CONTINUARÁ USUFRUINDO DOS SERVIÇOS INTEGRALMENTE ATÉ O FINAL DO CICLO VIGENTE. O acesso aos serviços será automaticamente cancelado ao final do período.

2.7. Reembolso: 

2.7.1 Caso a solicitação de cancelamento seja realizada em até 7 (sete) dias da data da efetivação da assinatura inicial ou da data de início/cobrança do próximo ciclo assinado, o reembolso será processado pela MEDIFELS em até 5 (cinco) dias após a solicitação nos seguintes casos:
a. Após o início das aulas: reembolso de 80% da soma das parcelas vincendas, sendo 20% destinados a compensação de despesas bancárias, fiscais e administrativas,  sem direito a reembolso de parcelas pagas.
b. Antes do início das aulas: reembolso de 90% do valor total do curso, sendo 10% destinaods a compensação de despesas bancárias, fiscais e administrativas.
2.7.2 Em caso de pedidos de reembolso de pagamentos antecipados (exemplo: à vista) o reembolso será processado pela MEDIFELS da seguinte forma:
a. Após o início das aula: será descontado o valor proporcional dos meses já cursados e reembolsado o valor de 80%  para os meses restante (ainda não cursados), utilizando a seguinte fórmula: 
a. Prazo para devolução de 30 (trinta) dias para pagamentos efetuados via boleto e de 45 (quarenta e cinco) dias para pagamento realizados via cartão de crédito.

2.7.1. O reembolso se dará através de estorno no mesmo cartão de crédito utilizado para a compra ou mediante depósito bancário em caso de pagamento via boleto. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão dependerá das políticas da administradora do respectivo cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente, após a devida informação dos dados da conta na qual o depósito deve ser efetuado.


3. Uso da Plataforma

3.1. O cadastro e utilização das plataformas gerenciadas pela MEDIFELS dependem do fornecimento de informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas sobre os usuários e seus respectivos responsáveis. Em caso de modificação de qualquer dado, alteração ou desativação de e-mail ou número de telefone celular, o usuário deverá comunicar esse fato imediatamente à MEDIFELS, a fim de evitar que suas mensagens e/ou informações sejam enviadas para outra pessoa.

3.2. O usuário deve providenciar, custear e manter todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, bem como softwares, hardwares de computador, telefone celular, smartphone ou qualquer outro equipamento necessário para o acesso e uso dos serviços. O bom funcionamento da plataforma depende de condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda assistir às videoaulas, quais sejam:

  • Conexão de Internet: Conexão de banda larga de 3Mbps dedicada ou superior. Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 3Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.

  • Configurações de software: Sistema operacional: Windows 7, Mac OS X 10.7, Ubuntu 10 ou posterior; Versão mais recente do Google Chrome, Firefox, MS Edge ou Safari.

  • Configurações mínimas para o computador:

    • Memória RAM 2GB ou superior

    • Memória gráfica 128 MB (placa de vídeo) ou superior;

    • Monitor 1366 x 768 pixels.

3.3. O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos que postar na plataforma, incluindo nos canais de bate-papo, comentários em blogs, mensagens enviadas via plataforma ou e-mail, arquivos e fotografias enviados por serviço de troca de mensagens, ainda que no âmbito de conversas apenas entre duas pessoas.

3.4. O usuário deverá manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por eventuais danos resultantes da quebra dessa confidencialidade e de eventuais ações e atividades decorrentes do uso indevido de sua senha. O usuário deve informar à MEDIFELS tão logo identifique acesso não autorizado de sua conta ou outra falha de segurança.

3.5. É vedado ao usuário:

  • qualquer tipo de uso ou exploração comercial, ainda que por associação, da plataforma, dos meios de comunicação disponíveis na plataforma ou dos serviços educacionais disponíveis;

  • copiar, reproduzir ou alterar qualquer conteúdo disponível na plataforma;

  • infringir direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou a privacidade da MEDIFELS ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais, dentre outros), direito de distribuição, direito de publicação, direito de imagem e/ou outros direitos da personalidade, tampouco divulgar informações ou correspondências de terceiros;

  • se passar por outra pessoa, adulterar sua identidade ou quaisquer de seus dados pessoais e dos respectivos responsáveis, incluindo filiação, imagem, voz ou fotografia;

  • postar, reproduzir ou compartilhar mensagens ou comentários de caráter difamatório, calunioso, ameaçador, preconceituoso, abusivo ou valendo-se de xingamentos, linguagem imprópria e/ou ofensiva;

  • cometer plágio, direta ou indiretamente, postando, reproduzindo, compartilhando e/ou de qualquer forma utilizando parte ou totalidade de textos, comentários ou quaisquer outros materiais de autoria de terceiros como sendo seus, bem como se passar por outra pessoa que não o próprio titular;

  • postar, reproduzir ou compartilhar qualquer tipo de imagem, texto ou informação obscena, pornográfica ou que contenha imagens de pessoas despidas ou praticando ou insinuando a prática de atos libidinosos ou atentatórios à moral e aos bons costumes;

  • espalhar ou contribuir para que sejam espalhados na plataforma ou via plataforma vírus, cavalos de troia, Worms, time bombs, cancelbots, easter eggs, malwares em geral ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal, ou ainda, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços; e

  • qualquer conduta que vá de encontro ou restrinja o propósito educacional ou o espírito de cooperação e de boa-fé da MEDIFELS.

3.6. O usuário que descumprir os deveres acima será advertido e, caso não interrompa o comportamento após ter sido alertado, poderá ter o seu acesso restringido pelo tempo que se fizer necessário para se evitar danos iminentes ou fazer cessar as eventuais ofensas. A MEDIFELS se reserva o direito de apagar quaisquer mensagens ou postagens que configurem os descumprimentos referidos no item 3.5 acima.

3.7. Caso os comportamentos descritos no item 3.5 acima persistam, a MEDIFELS, após notificar o usuário, reserva-se o direito de bloquear o seu acesso à plataforma.

3.8. O acesso também poderá ser bloqueado caso a MEDIFELS constate um período extenso de inatividade por parte do usuário.


4. Comunicados da Equipe MEDIFELS

4.1. A MEDIFELS poderá enviar comunicados a todos os usuários, com a divulgação de serviços da MEDIFELS, newsletters, bem como com ofertas de bens, serviços, planos e assinaturas relevantes que possam complementar a formação ou, de qualquer forma, beneficiar o usuário ou qualquer grupo de usuários em situação semelhante. Esses comunicados serão considerados parte da plataforma MEDIFELS.

4.2. A MEDIFELS poderá utilizar serviços de aplicativo multiplataforma de troca de mensagens eletrônicas instantâneas por meio de telefone celular para envio de mensagens do interesse do usuário, tais como informações sobre serviços contratados, alertas, informações sobre pagamentos, entre outras. A MEDIFELS se compromete a não utilizar tais serviços para envio de SPAM.


5. Informações

5.1. Todas as informações pessoais relacionadas aos serviços da MEDIFELS estão sujeitas à Política de Privacidade.

5.2. Informações do Usuário: são definidas como qualquer informação postada pelos usuários ou por este fornecida, direta ou indiretamente, inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso da Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas através da Plataforma, ou e-mail. O usuário é o único responsável pelo fornecimento e pelo conteúdo das suas Informações. A MEDIFELS age como um canal passivo para a distribuição e publicação de Informações Públicas, não podendo se comprometer com o controle prévio de conteúdo das postagens dos membros e/ou usuários.

5.3. Informações Públicas: nome, localização, referências a terceiros, bem como qualquer parte das Informações do Usuário que, através do uso da nossa Plataforma ou de outra maneira, o usuário envie ou disponibilize para a inclusão em Áreas Públicas da nossa Plataforma, incluindo, mas não se limitando a trabalhos, redações, provas e simulados realizados pelo Usuário, assim como as mensagens, arquivos e fotografias enviados por meio do serviço de troca de mensagens, ainda que no âmbito de conversas apenas entre duas pessoas.

5.4. Informação Privada: qualquer outra parte das Informações dos Usuários que não sejam Informações Públicas será considerada como Informação Privada.

5.5. Quaisquer materiais produzidos pelo Usuário, incluindo redações, provas, simulados, etc., que, segundo avaliação da MEDIFELS, possam ser considerados como um modelo de excelência poderão ser divulgados e/ou utilizados pela Plataforma, com ou sem intuito econômico por todos os meios analógicos, digitais e/ou virtuais atualmente existentes ou que venham a ser inventados, no contexto do aprimoramento dos demais usuários, como exemplos a serem seguidos pelos demais estudantes, podendo, inclusive, serem objeto de edição, transformação, inclusão em base de dados e armazenamento em computadores, sem direito a contrapartidas para o Usuário em questão, que poderá pedir, a qualquer tempo, para que o seu material seja retirado do banco de dados.

5.6. O usuário entende que a MEDIFELS pode divulgar suas informações se requerido a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para:

  • cooperar com um procedimento judicial/administrativo, uma ordem judicial/administrativa ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma;

  • reforçar os Termos de Uso;

  • infração do direito de terceiros por Suas Informações;

  • proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da MEDIFELS, seus empregados, Membros, usuários e público.


6. Disposições Gerais

6.1. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

6.2. Para alunos matriculados em cursos de pós-graduação, em complemento às disposições deste Termos de Uso, serão aplicadas as condições específicas constantes do contrato de prestação de serviços educacionais disponibilizado no ato da matrícula, inclusive aqueles referentes aos requisitos que o interessado deve preencher para se matricular, descrição dos cursos, pagamento, cancelamento, entre outras. As condições do contrato de prestação de serviços educacionais prevalecerão às condições destes Termos de Uso em caso de conflito.

6.3. Para compras realizadas por aplicativos, serão aplicadas, em complemento às disposições do presente termo, as condições específicas praticadas pelas lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play). Tais condições podem ser consultadas nos links abaixo e prevalecerão às disposições destes Termos de Uso em caso de conflito: